Apesar do consenso sobre a necessidade de reformular a Previdncia Social, as propostas hoje em discusso apresentam pontos divergentes.

Para que as mudanas sejam feitas, o Congresso ter que realizar mudanas na Constituio.

A criao de um sistema bsico e pblico de previdncia tem o apoio de parlamentares de diversos partidos. O sistema bsico concederia benefcios apenas para quem contribui.

As divergncias surgem no momento de definir, por exemplo, qual o valor mximo do benefcio do sistema bsico. Variam de um a dez salrios mnimos.

A proposta da Fiesp (Federao das Indstrias do Estado de So Paulo) prev a criao do VRS (Valor de Referncia Social), igual a um salrio mnimo na data da reforma.

A partir da, o seu valor seria corrigido pela variao do custo de uma cesta bsica. O benefcio do regime bsico seria at trs VRS e custeado unicamente pelo trabalhador.

A Febraban (Federao Brasileira das Associaes dos Bancos) defende um regime bsico com benefcios at dois salrios mnimos.

A CUT (Central nica dos Trabalhadores), por sua vez, defende que o valor mximo dos benefcios do sistema bsico seja equivalente a dez salrios mnimos, o equivalente hoje a cerca de R$ 650.

No caso da aposentadoria por tempo de servio, a tendncia  criar no seu lugar um sistema misto. Apenas sete pases em todo o mundo adotam o sistema de aposentadoria por tempo de servio, entre eles o Brasil.

A idia do sistema misto  levar em conta a idade e o tempo de contribuio do trabalhador para a Previdncia.

 o caso, por exemplo, da frmula 95, apresentada por Wladimir Martinez, especialista no assunto.

Por ela, o trabalhador se aposentaria quando a soma de sua idade e do tempo de contribuio fosse igual a 95.

O deputado Reinhold Stephanes (PFL-PR), ex-ministro da Previdncia, prope que os critrios de aposentadoria sejam iguais para os homens e para as mulheres.

Para ter direito  aposentadoria por tempo de servio, o trabalhador precisaria de 40 anos de contribuio. A aposentadoria por idade seria concedida aos 62 anos e 35 anos de contribuio.

A CUT quer a manuteno da aposentadoria por tempo de servio. A extino da aposentadoria por tempo de servio  defendida pela Fora Sindical. A Febraban defende a aposentadoria por idade aos 63 anos para ambos os sexos.

Outro ponto polmico  a fonte de financiamento da Previdncia. A CUT quer manter a contribuio atual das empresas. A Fiesp prope que a contribuio previdenciria do empregador seja eliminada.

A proposta da Febraban prev o financiamento atravs de contribuio dos segurados e das empresas at a faixa de dois salrios mnimos.

As alquotas seriam diferenciadas de acordo com o tipo de benefcio, totalizando 22% para ser dividida entre empresa e empregado.

A proposta baseada no modelo chileno prev um regime de capitalizao. Haveria contribuies individuais dos trabalhadores e um seguro obrigatrio de riscos e enfermidades ocupacionais.

O regime seria obrigatrio para os empregados e facultativa para os trabalhadores autnomos. Para o homem se aposentar aos 65 anos e a mulher aos 60 anos, seria necessrio estarem filiados ao sistema h pelo menos 20 anos.

O valor mnimo do benefcio corresponderia a 85% do menor valor base de contribuio para indviduos com menos de 70 anos e de 90% para quem estiver acima dessa idade. Para penso, o valor mnimo  de 85% do menor valor base de contribuio.

Est previsto ainda um benefcio de carter assistencial para a populao carente. Seria de 50% da penso mnima. No haveria aposentadoria por tempo de servio. Seriam adotadas as mesmas regras para os servidores pblicos.

Para viabilizar as mudanas na Previdncia, sero necessrias mudanas na Constituio aprovada em 1988.
